Agravo de instrumento. Provimento. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição. Potencial violação ao artigo 7º, XXIX, da CF.

MP-SP quer derrubar lei que proíbe pílula do dia seguinte.

Acusado de estuprar e matar criança é condenado a 52 anos de prisão

O crime ocorreu com emprego de meio cruel (asfixia mecânica), mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima (surpresa) e para assegurar a impunidade de outro crime (estupro de vulnerável).

Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Estágio acadêmico remunerado.

Indenização das contribuições. Necessidade.

Acusado de tentar matar rapaz em bar de São Sebastião é condenado a nova anos de prisão

O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.

Modelo de ação declaratória

Ação declaratória inexistência de débito

Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Codhab

Ação de Improbidade Administrativa com pedido de indisponibilidade de bens

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Falta de energia em festa de casamento.

Demora no restabelecimento.

Agravo regimental no RE. Cofins. Base de cálculo. § 1° do artigo 3° da lei n. 9.718/98. Inconstitucionalidade.

Compensação. Matéria infraconstitucional.

Júri de Taguatinga condena acusado de matar inimigo em bar a pena de 13 anos de reclusão.

Sentença Penal

Violação do art. 535 do CPC. Não-ocorrência. Súmula n. 284/STF.

Deficiência na fundamentação. Irresponsabilidade da recorrente. Súmula n. 7/STJ.

Concurso público. Terceirização da vaga. Preterição de candidatos aprovados. Direito à nomeação.

Responsabilidade civil. Adequado julgamento antecipado da lide. Corte confessado e indevido de fornecimento de energia elétrica e residência dos autores por parte dos réus

Ação de reparação de danos morais. Relação processual regida pelo CPC. Não verificadas as hipóteses de suspensão do processo dos artigos 110 e 265, IV do CPC.

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de substância psicotrópica. Alegação de inocência. Matéria ligada ao mérito. Não-conhecimento nessa extensão. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.

Aplicação do princípio da proporcionalidade - Pretendida a liberdade provisória.

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST.

Eficácia liberatória de acordo firmado perante à Comissão de Conciliação Prévia. Art. 625, "e", da CLT.

Motorista de transporte escolar recebe pagamento

Ação de cobrança.

Acusado de atirar contra policiais militares é condenado a mais de dez anos de reclusão

De acordo com a denùncia, o acusado agindo de forma livre e consciente e com vontade de matar, teria efetuado disparos de arma de fogo contra as vítimas

Habeas Corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante. Autoria. Capitulação. Matérias de fundo.